INFORMAÇÃO LEGAL

Digital Wealth OÜ
Sede da empresa: Tartu mnt 25‑7, 10117 Tallinn, Estónia
Registo comercial: Registo Comercial da Estónia (RIK)
Número de registo: 15028870
Número de identificação para efeitos de IVA (NIF-IVA): EE353420119
Representado pela administração:
E-mail: help@napao.de
Website: https://napao.eu/ - https://napao.de/ - https://napao.es/ - https://napao.ro

Digital Wealth OÜ
Departamento Jurídico / Compliance
Tartu mnt 25‑7,
10117 Tallinn, Estónia
E-mail: help@napao.de

O objeto da empresa é, em particular:

• a criação, operação e comercialização de plataformas de comércio eletrónico e outros serviços online, incluindo a venda online de suplementos alimentares, nutrição desportiva e outros produtos de lifestyle (na medida do permitido por lei),
• o desenvolvimento, manutenção e operação de soluções de software, especialmente para aplicações Android e iOS, bem como aplicações web, incluindo conceção, design, programação, implementação, integração, otimização e suporte técnico,
• a criação, gestão e operação de marcas próprias (Brand Ownership), incluindo o desenvolvimento, posicionamento e comercialização de produtos digitais, bens físicos (incluindo suplementos alimentares e nutrição desportiva) e serviços sob marcas próprias e, se aplicável, marcas associadas.

A Digital Wealth OÜ atua também como prestadora de serviços técnicos e parceira de desenvolvimento para empresas terceiras, realizando projetos de software, comércio eletrónico e digitais por encomenda de outras marcas e parceiros comerciais (projetos de portfólio / soluções White-Label).

A Digital Wealth OÜ não presta atualmente serviços que exijam uma autorização especial de supervisão financeira ao abrigo da legislação estoniana ou da legislação financeira da UE.

Para este website, bem como para as relações jurídicas entre os utilizadores e a Digital Wealth OÜ, aplica-se a lei da República da Estónia, incluindo a legislação aplicável da União Europeia, salvo se disposições imperativas de proteção do consumidor de outro Estado do EEE forem contrárias.
Os consumidores com residência na União Europeia têm a possibilidade de resolver litígios decorrentes de contratos online através da plataforma de resolução de litígios online (plataforma RLL) da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
No comércio empresarial – na medida em que seja legalmente permitido – é exclusivamente acordada a jurisdição do tribunal na sede da Digital Wealth OÜ.

Na medida em que a Digital Wealth OÜ atua como prestadora de serviços de intermediação nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), são observadas as obrigações de transparência e diligência previstas (por exemplo, procedimentos para a notificação de conteúdos ilegais).
As notificações sobre conteúdos ilegais podem ser enviadas para o seguinte contacto: dsa@napao.de ou através do formulário disponibilizado.

A proteção de dados pessoais tem grande importância. Os dados pessoais são processados exclusivamente de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação estoniana de proteção de dados e outras disposições legais relevantes.
Informações detalhadas sobre o tipo, extensão e finalidade do processamento de dados pessoais, bases legais, duração do armazenamento, destinatários, direitos dos titulares (acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade dos dados, oposição, reclamação junto de uma autoridade de controlo), bem como sobre cookies e tecnologias de rastreamento, encontram-se na declaração de privacidade e na política de cookies separadas.
Declaração de privacidade: https://napao.de/pages/datenschutz
Política de cookies: https://napao.de/pages/cookies-declaration

A Digital Wealth OÜ cumpre as obrigações de informação para prestadores de serviços de acordo com a legislação da UE sobre comércio eletrónico e as respetivas normas de implementação na Estónia.
Antes da celebração do contrato, os utilizadores são informados de forma clara e compreensível sobre as características essenciais dos serviços, preços incluindo impostos e taxas, condições de pagamento, entrega e prestação, bem como sobre a existência ou inexistência de um direito legal de cancelamento.
Os passos técnicos individuais que conduzem à celebração do contrato, as possibilidades de deteção e correção de erros de introdução, o armazenamento do texto do contrato e as línguas contratuais disponíveis estão explicados nos Termos e Condições Gerais (AGB / Terms of Service).
AGB / Termos de Utilização: https://napao.de/pages/agb-allgemeine-geschaftsbedingungen

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Não serão aceites responsabilidades contra a Digital Wealth OÜ decorrentes da utilização ou não utilização das informações fornecidas, ou da utilização de informações incorretas ou incompletas, salvo em caso de comportamento intencional ou negligência grave, ou quando exista uma responsabilidade legal imperativa.

Digital Wealth OÜ, representada pelo(s) gerente(s), no endereço acima indicado.

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Na comercialização de suplementos alimentares e nutrição desportiva, a Digital Wealth OÜ cumpre as disposições relevantes da União Europeia e da Estónia em matéria de segurança alimentar e proteção do consumidor, incluindo as regras sobre rotulagem, publicidade, informações nutricionais e de saúde, bem como promessas terapêuticas proibidas.
Todas as informações relacionadas com os produtos neste site destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento médico nem garantem efeitos específicos para a saúde; não substituem, em particular, a consulta individual com médicos ou outros profissionais qualificados.

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